Termos de uso

Termos e Condições de Uso - abcvip

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma abcvip. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela ABCVIP Tecnologia e Inovação Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso site ou aplicativo, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

A abcvip funciona como uma plataforma de distribuição e download de softwares, focada em jogos e entretenimento. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da abcvip, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais). Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

• O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Qualquer atividade realizada sob a conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade.
• A abcvip reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

3. Escopo dos Serviços

A abcvip disponibiliza uma interface para a descoberta, download e atualização de softwares e jogos de terceiros ou próprios. A plataforma atua como facilitadora, não garantindo que todos os softwares externos estejam livres de erros ou sejam compatíveis com todos os dispositivos.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma abcvip de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma.
• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Violar direitos de propriedade intelectual da ABCVIP Tecnologia e Inovação Ltda. ou de terceiros.
• Utilizar scripts automatizados ou 'bots' para coletar informações da plataforma sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e o design da interface, é de propriedade exclusiva da ABCVIP Tecnologia e Inovação Ltda. ou de seus licenciantes, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da marca abcvip sem autorização é estritamente proibido.

6. Isenção de Responsabilidade

A abcvip empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém, os serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram'. A ABCVIP Tecnologia e Inovação Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
• Falhas técnicas, interrupções de serviço ou perda de dados causadas por fatores externos.
• Conteúdo ou conduta de softwares de terceiros baixados através da plataforma.

7. Modificações nos Termos

A abcvip reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A ABCVIP Tecnologia e Inovação Ltda. poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por decisão estratégica da empresa.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.